O ministro da Fazenda Nelson Barbosa anunciou ontem, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, medidas de incentivo ao crédito que somam R$ 83 bilhões. A grande novidade é a autorização do uso da multa e de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de crédito consignado para trabalhadores do setor privado demitidos sem justa causa. A expectativa é de gerar R$ 17 bilhões de crédito com essa modalidade.

Segundo integrantes da equipe econômica, a lei do FGTS será alterada para permitir que os trabalhadores do setor privado possam usar os recursos do Fundo (multa de 40% nas demissões sem justa causa e até 10% do saldo da conta vinculada) como garantia para os empréstimos consignados (com desconto em folha). Isso será feito por meio de uma medida provisória (MP). Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta terá que ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.

Com o aumento do desemprego e o medo da inadimplência, os bancos estão mais restritivos a novos empréstimos. A ideia de usar o FGTS é também baratear os juros cobrados na modalidade. Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do consignado dos trabalhadores do setor privado chegou a 41,3% ao ano em dezembro de 2015 – acima da cobrada dos trabalhadores do setor público (26,5% ao ano).

Além do FGTS, o governo anunciou outras ações para estimular o crédito. Para crédito rural e habitacional, serão destinados R$ 10 bilhões cada (no segundo caso, via FGTS também). Para infraestrutura, por meio dos recursos do FI-FGTS, serão mais R$ 22 bilhões em linhas de crédito. Para capital de giro de pequenas empresas serão dedicados R$ 5 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para investimento em máquinas e equipamentos, haverá uma linha de crédito do BNDES de R$ 15 bilhões. Para empresas exportadoras, serão liberados R$ 4 bilhões.

Fonte: FGTS poderá ser utilizado como garantia em empréstimo consignado

iStock

Com o dólar em alta, a situação ficou apertada para quem precisa da moeda para viajar a passeio ou estudar no exterior.

Segundo Mauro Calil, especialista em investimentos do banco Ourinvest, e Pedro Paulo Silveira, economista, a tendência da moeda é de alta no ano, chegando até R$ 4,70.

Normalmente os especialistas recomendam comprar dólares de maneira parcelada, para fazer um preço médio. Quem precisa de US$ 3.000 e vai viajar em seis meses, por exemplo, deveria comprar US$ 500 por mês, porque a cotação pode subir e cair nesse intervalo.

Mas, na situação atual, os dois analistas acreditam que o dólar só vai subir. Então o negócio seria comprar tudo de uma vez. Silveira diz que vale até pegar um empréstimo consignado, a juros baixos, para comprar a moeda.

Sete dicas para o dólar

1) O dólar vai subir ou cair?

Shutterstock

A tendência é de alta. “Até o fim do ano, acredito que a moeda atinja os R$ 4,50”, diz Calil. Já Silveira acredita que a moeda vai subir ainda mais e pode atingir a casa dos R$ 4,70

2) Quem deve comprar dólar?

Getty Images

Deve comprar quem terá alguma despesa em dólar, como viagem de lazer ou estudos ao exterior, ou dívidas em dólar. Como a tendência é de alta, Silveira e Calil aconselham comprar o valor total das despesas na moeda o mais rápido possível.

Calil diz que a compra única ajuda a economizar nas taxas cobradas. Silveira afirma que vale até pegar um empréstimo consignado, a juros baixos, para comprar a moeda.

3) Vou viajar. Compro dólar agora ou espero a cotação cair?

Divulgação

Não é possível dizer com certeza o que vai acontecer com o dólar, mas a tendência é de alta. Se tem o dinheiro para comprar agora e a viagem está próxima, é melhor garantir. Se não tem, talvez seja uma boa ideia adiar a viagem ou mudar o destino, para que o custo da viagem caiba no bolso

4) Devo investir em dólar?

Arte/UOL

Dólar não é investimento, afirma Calil. “Ele não rende juros, nem aluguel, nem dividendos. Se deixar na gaveta, pode ser roubado.” Calil também não aconselha fundos cambiais, por causa de taxa de administração, Imposto de Renda e risco de desvalorização da moeda.

Uma opção são os certificados de operações estruturadas em dólar. Essa operação protege contra a desvalorização da moeda, mas o investimento mínimo é de R$ 10 mil e tem tempo de carência, no qual o dinheiro não pode ser retirado. O tempo varia conforme o valor, porque o produto é muito flexível, mas o mais comum são 12 meses, segundo Calil.

Silveira também aconselha a não investir diretamente em dólar, mas em algum ativo ligado à moeda, como títulos do Tesouro americano ou ações na Bolsa dos EUA.

5) Tenho dólar. Vale a pena vender para lucrar?

Shutterstock

Só vale a pena vender se não for usar mais tarde, diz Mauro Calil. Se ainda for usar para viajar, por exemplo, fique com o dinheiro. Se não for usar e comprou o dólar a um preço muito mais baixo, pode vender um terço para embolsar uma parte do lucro.

Para Silveira, não vale a pena vender, pois a tendência é de alta.

6) Compro dólar em dinheiro ou no cartão pré-pago?

Shutterstock

O IOF de 6,38% deixa o custo do dólar no cartão pré-pago bem mais alto do que do dólar em dinheiro, cujo IOF é de 0,38%. No entanto, o cartão é mais seguro e pode ser reposto no caso de roubo, perda ou furto, sem perda dos valores carregados. Se o dinheiro vivo for roubado, não há como recuperar.

A sugestão de Calil é levar de 50% a 80% do valor em dinheiro e de 20% a 50% em cartão pré-pago.

7) Devo usar o cartão de crédito no exterior?

Getty Images

O cartão de crédito é a pior maneira de fazer compras em dólar, pois, além do IOF de 6,38%, o consumidor só irá descobrir quanto vai pagar pela compra no momento em que chega a fatura. Só use em emergências.

(Edição de texto: Armando Pereira Filho)

Fonte: Analistas preveem dólar a R$ 4,70 e sugerem até consignado para comprar já – Economia – UOL Economia

O novo valor foi publicado no Diário Oficial da União. Antes, valor se restringia a 30% da renda. Mas o adicional de 5% só vai poder ser utilizado pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.

Essa ampliação para 35% do empréstimo consignado já estava valendo, mas por meio de medida provisória editada pelo governo em julho. Essa MP virou lei e recebeu a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida vale para aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Como fazer

O aposentado ou pensionista deve dirigir-se diretamente às instituições financeiras conveniadas com o INSS, onde deverá assinar o contrato em que autoriza ser efetuado o desconto em seu pagamento.

Para saber quais são as instituições financeiras conveniadas com o INSS, acesse a página da Previdência Social ou ligue no telefone 135.

Importante: – O valor descontado não poderá ultrapassar 30% do valor do benefício. Para contrato de empréstimo pessoal, a taxa de juros não poderá ser superior a 2,34%, ao mês.

Se o pagamento de benefícios for na modalidade cartão magnético, o depósito deverá ser feito em conta corrente e de preferência na agência ou banco em que o segurado recebe o INSS. O depósito não pode ser efetuado em conta de terceiros.

O beneficiário poderá solicitar o bloqueio do seu benefício para a realização de empréstimos, podendo solicitar o desbloqueio a qualquer momento. Essas operações são realizadas nas Agências da Previdência Social.

Importante – As instituições financeiras são obrigadas a informar ao interessado, antes da assinatura do contrato, o valor emprestado, a taxa de juros, o valor e o número de prestações (no máximo 60), bem como a soma total a pagar.

Atenção – Ao assinar o contrato exija a sua via, guardando-a até o prazo final do contrato.

Somente o titular do benefício poderá autorizar que sejam consignadas parcelas de contratos de empréstimo pessoal e de cartão de crédito.

Para verificar a Lista Completa de Bancos e Taxas de Juros atualizada do Empréstimo, acesse – www.previdencia.gov.br e a opção Agência Eletrônica do Segurado / Serviços / Empréstimo Consignado.

Fonte: Crédito Consignado para aposentados ou pensionistas

Empréstimo consignado, que é descontado diretamente na folha do trabalhador ou do aposentado, teve seu limite aumentado, indo para 35% do valor total do salário.

Na última terça-feira (dia 15), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que aumenta o limite do crédito consignado. O crédito é um tipo de empréstimo, que é descontado diretamente na folha do trabalhador. Podem contratar o chamado empréstimo consignado, empregados comcargo público e aposentados. Antes a margem era de 30% do valor total do salário, e agora a margem vai para 35%. O percentual a mais servirá paraincluir as despesas geradas pelo cartão de crédito.

A votação terminou em 249 votos a favor e 200 contra, com 4 abstenções. Inicialmente os deputados deixaram um destaque (proposta para alterar o texto), para ser votado posteriormente, mas o trecho acabou sendo retirado da proposta e não foi votado. Agora a matéria vai em direção ao Senado para ser analisada.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão mista, o senador Valdir Raupp, do PMDB de Roraima. Segundo o texto, o percentual a mais, poderá ser usado para um possível saque, utilizando o cartão de crédito.

Houve críticas por parte de alguns deputados, pela elevação do teto de endividamento do servidor. Esses deputados cobram a redução dos juroscobrados pelas empresas de cartão de crédito. Nas palavras do deputado Edimilson Rodrigues, do  PSOL do Pará, os juros cobrados pelas empresas de cartões são um “saqueio aos recursos do cidadão”.

Uma proposta semelhante foi lembrada pelo deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, na proposta anterior, o aumento previsto para a margem consignável seria de 30% para 40%, a proposta, porém, foi vetada pela Presidente Dilma.

O aumento do percentual de endividamento do servidor e dos aposentados é um risco à saúde financeira do brasileiro. Em um período onde a economia não anda bem das pernas, comprometer parte do salário com dívidas pode não ser a melhor coisa a se fazer. Mesmo que o percentual de 5% possa parecer irrisório para alguns, no final dascontas representará um gasto representativo para o bolso de quem pagar. Saem ganhando as empresas de cartão de crédito, e o próprio governo, que arrecadarão uma boa fatia de juros.

Fonte: Câmara aprovou uma alta do limite do crédito consignado Salário Mínimo

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assume, a partir deste mês, a gestão da margem consignável de servidores públicos federais. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a mudança, além de assegurar a continuidade dos negócios, trará mais simplicidade e segurança ao modelo de operação.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assume, a partir deste mês, a gestão da margem consignável de servidores públicos federais. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a mudança, além de assegurar a continuidade dos negócios, trará mais simplicidade e segurança ao modelo de operação.

No dia 13 de agosto, o Ministério do Planejamento anunciou a rescisão de acordo de cooperação técnica sobre margem consignável, devido a denúncias da Operação Lava Jato. A 18ª fase da operação identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado.

Devido ao problema, bancos privados suspenderam temporariamente a concessão de empréstimos consignados para servidores públicos federais.

De acordo com o ministério, a parceria com o Serpro “vai garantir a segurança das informações para as instituições que emprestam dinheiro de forma consignada e ao servidor ou pensionista que precisar de crédito, contando com o arcabouço tecnológico da empresa”.

As instituições que oferecem o crédito consignado devem manter convênio atualizado com o Ministério do Planejamento e, posteriormente, realizar o contrato com o Serpro para o serviço de gestão de consignações.

Segundo o ministério, a implantação da solução tecnológica do Serpro será feita na sexta-feira (4). O ministério vai formalizar a contratação do Serpro no dia 13 e, até o dia 30, será realizado contrato com as instituições que oferecem o crédito consignado.

Fonte: Serpro vai garantir segurança na concessão de crédito consignado a servidores

Sentença judicial condenou o BB por ter descontado do benefício de uma viúva um empréstimo feito

Os bancos não podem descontar do valor da pensão por morte da viúva as parcelas restantes do empréstimo feito pelo aposentado antes de morrer, de acordo com decisão judicial.

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 10 mil por dano moral a uma pensionista que teve descontos durante 32 meses, referentes a parcelas de um empréstimo feito pelo marido em 60 prestações.

O aposentado tinha feito o empréstimo em março de 2009 e morreu em outubro do ano seguinte. Neste período foram quitadas 18 parcelas. Porém, o banco não cumpriu a lei 1046/50 que garante a extinção da dívida do consignado em caso de morte do aposentado.

A segurada entrou com uma ação na Justiça e a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o Banco do Brasil deve pagar o valor das 32 prestações indevidas em dobro, além da indenização de dano moral no valor de R$ 10 mil.

As reclamações de desconto indevido lideraram a lista das queixas na Ouvidoria da Previdência Social. No ano passado, foram 25.336 denúncias de descontos de parcelas indevidas de empréstimo consignado, ou seja, quase 20% das 146.455 reclamações feitas à Ouvidoria.

“A reclamação na Ouvidoria garante que os descontos indevidos sejam bloqueados em até cinco dias. Além disso, o banco só pode retomar os débitos se apresentar o contrato assinado pelo segurado. Mas, para ter direito à indenização por dano moral, o aposentado precisa entrar com um processo na Justiça federal”, disse o advogado Sérgio Salvador, especialista em direito previdenciário.

Em Campinas, uma segurada também ganhou uma ação de dano moral recentemente contra a Caixa Econômica Federal. Com uma documentação fraudada de forma grosseira, golpistas abriram uma conta poupança no banco em nome dela e fizeram uma empréstimo de R$ 9,2 mil no BMG.  A Justiça condenou a Caixa a uma indenização de R$ 4.370.

Fonte: Banco não pode debitar consignado de pensão

Percentual a mais de 5%, entretanto, só poderá ser usado para pagamento de compras com cartão de crédito.

Fonte: INSS regulamenta aumento do limite do empréstimo consignado de 30% para 35% da renda

O empréstimo consignado é uma das linhas de crédito mais baratas do país. Como o desconto da dívida é feito diretamente na folha de pagamento do devedor, o banco tem a garantia de que receberá sua parte tão logo o dinheiro caia na conta de quem contratou o crédito.

Para se ter uma ideia da diferença, em outro tipo de linha de crédito pessoal, os juros cobrados pela Caixa chegam a 50,73% ao ano. No consignado, as taxas caem para 26,13% ao ano para um profissional com carteira assinada.

Nesta modalidade, os valores cobrados variam de acordo com o perfil do cliente. Há linhas específicas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, além de funcionários de empresas privadas que tenham convênio com o banco em questão.

Veja quais os valores de juros cobrados para o crédito consignado em seis instituições financeiras de acordo com o perfil do cliente:

Crédito Consignado para empregados de empresas privadas (celetistas)

Fonte: Banco Central
Período: 01/07/2014 a 07/07/2014
A tabela completa com todos os bancos está disponível em Exame.com 

Crédito Consignado para aposentados e pensionistas do INSS

Fonte: Banco Central
Período: 01/07/2014 a 07/07/2014
A tabela completa com todos os bancos está disponível em EXAME.com

Crédito consignado para servidores públicos

Fonte: Banco Central
Período: 01/07/2014 a 07/07/2014
A tabela completa com todos os bancos está disponível em EXAME.com.

Atualmente, aposentados e pensionistas levam de três a oito dias para ter o dinheiro em mãos. Desde janeiro, foram realizados 25.949 empréstimos consignados na cidade, correspondendo ao valor total de R$ 92.556.467,50.

Como parte do processo, a partir de dezembro deste ano, os segurados do INSS poderão conferir, nos terminais de autoatendimento dos bancos onde recebem os benefícios, o histórico de empréstimos realizados e o índice de comprometimento do benefício com o financiamento, a chamada margem consignável — o segurado não pode vincular mais de 30% da renda com o crédito consignado.

Essas são as duas próximas etapas do chamado projeto ECO (Empréstimo Consignado Online), desenvolvido pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), em parceria com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

A ferramenta vai possibilitar a comunicação online entre bancos e INSS. Atualmente, o procedimento é feito por meio de troca de arquivos, processo que leva no mínimo três dias.

Os bancos que oferecem os empréstimos, geralmente, levam mais algum tempo para liberar os recursos após a averbação, ou seja, o registro pelo INSS.

Através do novo sistema, o banco que oferecer o empréstimo ao aposentado ou pensionista vai consultar de forma instantânea o sistema da Dataprev para conferir a margem consignável da operação. Se o INSS liberar o empréstimo, o banco que ofertará o financiamento enviará uma TED (Transferência Eletrônica Disponível) à instituição financeira onde o pagamento da aposentadoria ou pensão é feito.

Esse processo deve levar cerca de uma hora. A confirmação do empréstimo será feita no caixa eletrônico.

CAUTELA— O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Piracicaba, João Carlos da Silva, o carteiro, disse que o número de endividados pode aumentar devido à facilidade.

“Quem for consciente não vai se endividar, mas a maioria dos aposentados não faz o empréstimo porque precisa, mas sim para ajudar alguém da família. É mais um incentivo para o endividamento.”

Os juros cobrados no empréstimo consignado para os beneficiários do INSS são os mais baixos das linhas de crédito pessoal, só não são inferiores à taxa cobrada aos servidores públicos nos empréstimo com desconto em folha de pagamento.